Termos e Condições

Bem-vindo à One2Rent.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma One2Rent, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades dos utilizadores e da plataforma.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da One2Rent, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

A One2Rent constitui uma plataforma tecnológica destinada a apoiar a gestão do arrendamento e a administração de ativos imobiliários.

A plataforma disponibiliza ferramentas de organização, gestão documental, comunicação entre as partes e apoio à administração dos ativos e das respetivas relações contratuais, não substituindo aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro ou técnico especializado.

A One2Rent poderá introduzir novas funcionalidades, alterar serviços existentes ou descontinuar funcionalidades, procurando informar os utilizadores sempre que essas alterações tenham impacto relevante na utilização da plataforma.

Para efeitos dos presentes Termos entende-se por:

Plataforma – a aplicação web, aplicação móvel, website e restantes serviços disponibilizados sob a marca One2Rent.

Utilizador – qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize a plataforma.

Senhorio – utilizador que gere um ou mais ativos imobiliários.

Inquilino – utilizador que é arrendatário de um ou mais ativos imobiliários geridos por um senhorio através da plataforma.

Administrador – utilizador autorizado a gerir e administrar a plataforma.

Conta – conjunto de credenciais que permite o acesso à plataforma.

Conteúdo – toda a informação, documentos, imagens, fotografias e demais elementos carregados pelos utilizadores.

Serviços – conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela One2Rent.

A utilização da plataforma pressupõe que o utilizador possui capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da legislação aplicável.

Ao criar uma conta, o utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.

O utilizador compromete-se a:

• manter os seus dados atualizados;
• utilizar uma palavra-passe segura;
• não partilhar a sua conta com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A One2Rent poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação e segurança sempre que considere necessário.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Em particular, compromete-se a não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• introduzir informação falsa ou enganosa;
• carregar conteúdos que violem direitos de terceiros;
• tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados que prejudiquem o normal funcionamento dos serviços;
• praticar qualquer ato suscetível de causar danos à One2Rent ou aos restantes utilizadores.

A plataforma permite a introdução de dados relativos a terceiros, designadamente senhorios, inquilinos, fiadores, representantes legais ou outros intervenientes.

O utilizador que introduz esses dados declara possuir legitimidade para o fazer e assume a responsabilidade pela respetiva exatidão, atualização e conformidade com a legislação aplicável.

Os documentos, fotografias e restantes conteúdos carregados na plataforma permanecem propriedade dos respetivos titulares ou de quem detenha legitimamente os respetivos direitos.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador concede à One2Rent apenas as autorizações estritamente necessárias para armazenar, processar e disponibilizar esses conteúdos no âmbito das funcionalidades contratadas.

A One2Rent não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos carregados pelos utilizadores.

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial, automatização ou outras tecnologias de apoio.

Estas funcionalidades destinam-se exclusivamente a auxiliar os utilizadores na gestão do arrendamento e da administração de ativos imobiliários.

Os resultados produzidos constituem um apoio à decisão e devem ser revistos pelo utilizador antes da sua utilização.

A One2Rent não garante que os resultados produzidos por estas funcionalidades estejam isentos de erros ou sejam adequados a todas as situações concretas.

A plataforma poderá integrar ou disponibilizar serviços prestados por entidades terceiras, incluindo, entre outros:

• sistemas de pagamento;
• assinatura eletrónica;
• armazenamento documental;
• serviços de Inteligência Artificial;
• envio de notificações;
• marketplace de prestadores de serviços;
• outras integrações tecnológicas.

Cada entidade terceira é responsável pelos serviços que presta, nos termos das respetivas condições de utilização.

A One2Rent poderá disponibilizar diferentes planos de utilização, gratuitos ou pagos.

As funcionalidades disponíveis poderão variar em função do plano contratado.

A criação, alteração ou descontinuação de planos comerciais não afetará direitos legalmente adquiridos pelos utilizadores.

A One2Rent procurará assegurar elevados níveis de disponibilidade da plataforma.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• operações de manutenção;
• atualizações;
• incidentes técnicos;
• falhas de comunicações;
• acontecimentos fora do controlo razoável da One2Rent.

Sempre que possível, essas intervenções serão realizadas de forma a minimizar o impacto na utilização da plataforma.

A One2Rent encontra-se em evolução contínua.

Poderão ser introduzidas novas funcionalidades, melhorias, alterações de interface ou modificações técnicas destinadas a melhorar a experiência de utilização, a segurança ou o desempenho da plataforma.

A One2Rent constitui uma plataforma de apoio à gestão.

As informações disponibilizadas através da plataforma não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro, técnico ou outro aconselhamento profissional especializado.

Compete ao utilizador validar toda a informação relevante antes da tomada de decisões.

Na máxima extensão permitida pela lei, a One2Rent não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

• utilização indevida da plataforma;
• informações incorretas introduzidas pelos utilizadores;
• decisões tomadas exclusivamente com base em funcionalidades automáticas;
• indisponibilidade temporária dos serviços;
• atuação de entidades terceiras.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma One2Rent, incluindo software, design, interface gráfica, logótipos, marcas, textos, elementos gráficos e restantes conteúdos próprios pertencem à One2Rent ou aos respetivos titulares.

A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito sobre esses elementos, para além do necessário à utilização normal dos serviços.

A One2Rent poderá suspender ou encerrar contas de utilizadores sempre que existam indícios fundamentados de:

• utilização fraudulenta;
• violação dos presentes Termos;
• utilização ilícita da plataforma;
• comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança ou o normal funcionamento dos serviços.

Sempre que possível, o utilizador será previamente informado, salvo quando razões legais, de segurança ou de urgência o desaconselhem.

Os presentes Termos poderão ser alterados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais da plataforma.

Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes, os utilizadores serão informados através dos meios considerados adequados.

A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo dos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, os tribunais portugueses serão competentes para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização da plataforma, nos termos da legislação aplicável.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, os utilizadores poderão contactar:

Emanuel Sousa
Portugal
📧 easousa80@gmail.com