Política de Privacidade
Que dados recolhemos, para que fins e quais os direitos dos utilizadores.
1. Introdução
A One2Rent respeita a privacidade dos seus utilizadores e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD” —, bem como da restante legislação nacional aplicável.
A One2Rent constitui uma plataforma tecnológica destinada a apoiar a gestão do arrendamento e a administração de ativos imobiliários.
A plataforma disponibiliza ferramentas de organização, gestão documental, comunicação entre as partes e apoio à administração dos ativos e das respetivas relações contratuais, não substituindo aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro ou técnico especializado.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais poderão ser tratados, como são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma One2Rent, o utilizador confirma que tomou conhecimento da presente Política de Privacidade.
Sempre que o tratamento de dados dependa do consentimento, este será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca, nos termos da legislação aplicável.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
Enquanto a atividade for desenvolvida em nome individual, o responsável pelo tratamento dos dados relativos à gestão das contas, ao funcionamento e à segurança da plataforma é:
Emanuel Sousa
Portugal
E-mail: easousa80@gmail.com
Caso a exploração da plataforma passe a ser efetuada por uma sociedade comercial ou outra entidade, esta informação será atualizada em conformidade.
Relativamente aos dados pessoais de terceiros introduzidos pelos utilizadores para efeitos de gestão do arrendamento, a One2Rent poderá atuar como fornecedora da infraestrutura tecnológica necessária ao respetivo tratamento, nos termos descritos na presente Política.
3. Âmbito
A presente Política aplica-se à utilização:
- da plataforma web One2Rent;
- da aplicação móvel ou versão móvel da One2Rent;
- da landing page institucional;
- dos formulários de contacto;
- das funcionalidades e serviços disponibilizados através da plataforma.
4. Dados pessoais tratados
A One2Rent apenas recolhe e trata os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários à prestação dos serviços disponibilizados.
As categorias de dados poderão evoluir à medida que sejam introduzidas novas funcionalidades, comprometendo-se a One2Rent a respeitar os princípios da necessidade e minimização dos dados.
4.1. Dados da conta
Poderão ser tratados:
- nome completo;
- endereço de correio eletrónico;
- palavra-passe, protegida através dos mecanismos de autenticação aplicáveis e nunca disponibilizada em texto simples;
- fotografia de perfil, quando fornecida;
- tipo de utilizador, designadamente Senhorio, Inquilino ou Administrador;
- preferências e configurações da conta.
4.2. Dados de contacto
Poderão ser tratados:
- número de telefone ou telemóvel;
- telefone alternativo;
- morada;
- código postal;
- localidade;
- país.
4.3. Dados relativos aos imóveis
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser armazenados dados como:
- morada do imóvel;
- tipo e características do imóvel;
- frações, divisões, quartos e áreas comuns;
- fotografias;
- inventário;
- equipamentos;
- leituras de consumos;
- documentação associada ao imóvel.
4.4. Dados relativos às partes do contrato
A plataforma poderá armazenar informações relativas às pessoas associadas a um contrato de arrendamento, incluindo:
Dados de identificação:
- nome completo;
- data de nascimento;
- naturalidade;
- nacionalidade;
- estado civil;
- Número de Identificação Fiscal;
- dados de documento de identificação, quando aplicável;
- data de validade do documento de identificação, quando aplicável.
Dados de contacto:
- morada;
- código postal;
- localidade;
- país;
- endereço de correio eletrónico;
- telefone ou telemóvel.
Dados contratuais:
- qualidade da parte, designadamente Senhorio, Inquilino, Fiador ou outro interveniente;
- datas de início e termo do contrato;
- valor da renda;
- caução;
- garantias;
- periodicidade dos pagamentos;
- histórico de pagamentos;
- estado do contrato.
Quando aplicável, poderão ainda ser tratados dados relativos a:
- cônjuges ou unidos de facto;
- coarrendatários;
- fiadores;
- representantes legais;
- outros intervenientes associados ao contrato.
4.5. Documentos e conteúdos
Poderão ser armazenados documentos e conteúdos carregados pelos utilizadores, designadamente:
- contratos de arrendamento;
- aditamentos;
- inventários;
- autos de entrega e receção;
- fotografias;
- comprovativos de pagamento;
- certificados;
- faturas;
- outros documentos relacionados com a gestão do arrendamento ou do imóvel.
Todos os documentos, fotografias, contratos, inventários, comprovativos e restantes conteúdos carregados pelos utilizadores permanecem na titularidade dos respetivos proprietários ou de quem detenha legitimamente os direitos aplicáveis.
A utilização desses conteúdos pela One2Rent limita-se ao estritamente necessário para disponibilizar as funcionalidades da plataforma.
4.6. Dados financeiros
Quando sejam utilizados os módulos correspondentes, poderão ser tratados:
- valor das rendas;
- pagamentos efetuados;
- valores em dívida;
- cauções;
- despesas associadas ao imóvel;
- comprovativos de pagamento;
- outros movimentos financeiros relacionados com a gestão do arrendamento.
A One2Rent não armazena dados completos de cartões bancários.
Caso sejam disponibilizados pagamentos através da plataforma, esses dados poderão ser tratados diretamente por prestadores de serviços de pagamento devidamente habilitados.
4.7. Dados técnicos
Durante a utilização da plataforma poderão ser recolhidos:
- endereço IP;
- tipo de navegador;
- sistema operativo;
- dispositivo utilizado;
- registos de acesso;
- data e hora de utilização;
- registos de segurança;
- informação estatística de utilização.
4.8. Dados introduzidos pelos utilizadores
A plataforma permite aos utilizadores introduzir dados pessoais de terceiros, designadamente inquilinos, senhorios, fiadores, representantes legais, prestadores de serviços ou outros intervenientes associados à gestão do arrendamento.
O utilizador que introduza esses dados declara que dispõe de fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento, assumindo a responsabilidade pela sua exatidão, atualização e licitude.
Compete igualmente ao utilizador prestar aos titulares dos dados as informações legalmente exigidas, quando aplicável.
Relativamente a esses dados, a One2Rent atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica necessária à gestão do arrendamento, não utilizando as informações para finalidades próprias incompatíveis com os serviços disponibilizados.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- criar e gerir contas de utilizador;
- disponibilizar os serviços da plataforma;
- gerir imóveis, frações, quartos e áreas comuns;
- gerir contratos e respetivos intervenientes;
- gerir pagamentos e despesas;
- gerir documentos e inventários;
- gerir ocorrências e pedidos de manutenção;
- facilitar a comunicação entre senhorios, inquilinos e outros intervenientes;
- enviar notificações relacionadas com o serviço;
- prestar apoio técnico;
- melhorar o funcionamento e a segurança da plataforma;
- prevenir fraude, utilização abusiva e acessos não autorizados;
- cumprir obrigações legais;
- exercer ou defender direitos.
6. Base jurídica do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados com fundamento:
- na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
- no cumprimento de obrigações legais;
- nos interesses legítimos da One2Rent, designadamente a segurança da plataforma, a prevenção de fraude e a melhoria do serviço;
- no consentimento do utilizador, quando legalmente exigido;
- nas instruções do utilizador responsável pelos dados introduzidos na plataforma.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
7. Inteligência Artificial
A One2Rent poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial ou reconhecimento automático de documentos, nomeadamente para:
- leitura inteligente de contratos;
- extração automática de informação;
- organização documental;
- leitura de documentos e faturas;
- reconhecimento ótico de caracteres;
- apoio à gestão do arrendamento.
Estas funcionalidades destinam-se exclusivamente à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.
Sempre que uma funcionalidade recorra a serviços externos de Inteligência Artificial, a One2Rent procurará selecionar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção de dados, limitando a informação transmitida ao estritamente necessário para executar a funcionalidade solicitada.
Os documentos submetidos não serão utilizados pela One2Rent para treinar modelos próprios de Inteligência Artificial sem consentimento explícito ou outro fundamento jurídico adequado.
Os resultados produzidos por sistemas de Inteligência Artificial poderão conter erros ou omissões, devendo ser confirmados pelo utilizador antes de serem utilizados para tomar decisões ou produzir efeitos jurídicos, financeiros ou contratuais.
8. Partilha de dados e serviços de terceiros
A One2Rent não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos que assegurem o funcionamento da plataforma, incluindo serviços de:
- alojamento;
- autenticação;
- armazenamento documental;
- envio de mensagens e notificações;
- pagamentos;
- assinatura eletrónica;
- Inteligência Artificial;
- monitorização técnica e segurança.
Estes fornecedores apenas poderão tratar os dados na medida necessária à prestação dos serviços contratados e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis em matéria de confidencialidade e proteção de dados.
A plataforma poderá integrar, no futuro, serviços disponibilizados por entidades terceiras, designadamente sistemas de pagamento, assinatura eletrónica, notificações, armazenamento documental, autenticação, serviços de Inteligência Artificial ou plataformas de prestadores de serviços.
Sempre que essas integrações impliquem novos tratamentos relevantes de dados pessoais, serão observadas as exigências legais aplicáveis e a presente Política será atualizada quando necessário.
Os dados poderão ainda ser comunicados quando exista obrigação legal, decisão judicial ou pedido legítimo de uma autoridade competente.
Sempre que os dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotados os mecanismos legalmente exigidos para assegurar um nível adequado de proteção.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para:
- prestar os serviços solicitados;
- manter a conta ativa;
- cumprir obrigações legais;
- resolver reclamações ou litígios;
- exercer ou defender direitos;
- prevenir fraude e incidentes de segurança.
Os dados introduzidos pelos utilizadores serão conservados enquanto forem necessários à prestação do serviço ou até serem eliminados pelo utilizador ou em resultado do encerramento da conta, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a respetiva conservação seja exigida por disposição legal.
Poderão permanecer cópias temporárias dos dados em sistemas de segurança ou cópias de recuperação durante o período técnico necessário à respetiva substituição ou eliminação.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento;
- direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer qualquer destes direitos relativamente aos tratamentos efetuados diretamente pela One2Rent, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
A One2Rent poderá solicitar os elementos necessários para confirmar a identidade do requerente.
Quando os dados tenham sido introduzidos na plataforma por um senhorio, empresa, gestor de imóveis ou outro utilizador, o pedido deverá, em primeira linha, ser dirigido a esse utilizador, enquanto responsável pela respetiva introdução e utilização.
A One2Rent prestará a colaboração adequada para permitir a resposta ao pedido, nos termos legalmente aplicáveis.
11. Segurança
A One2Rent adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou tratamento ilícito.
Entre outras medidas, poderão ser utilizados:
- ligações seguras;
- mecanismos de autenticação;
- controlo de acessos;
- restrições de permissões;
- registos de segurança;
- monitorização de erros e acessos;
- cópias de segurança;
- mecanismos de proteção ao nível da aplicação e da base de dados.
O acesso aos dados é restringido de acordo com o perfil de cada utilizador e com os mecanismos de autorização implementados na plataforma.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático permite garantir segurança absoluta.
Os utilizadores devem igualmente adotar boas práticas de segurança, nomeadamente utilizar palavras-passe fortes, proteger as credenciais de acesso e comunicar qualquer suspeita de utilização não autorizada da respetiva conta.
13. Alterações à presente Política
A One2Rent poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir:
- alterações legais ou regulamentares;
- alterações técnicas;
- novas funcionalidades;
- novos fornecedores ou integrações;
- alterações na estrutura ou exploração da plataforma.
A versão em vigor será disponibilizada na plataforma, acompanhada da respetiva data de atualização.
Quando as alterações sejam materialmente relevantes, os utilizadores poderão ser informados através da plataforma, por correio eletrónico ou por outro meio adequado.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos respetivos direitos, poderá contactar:
Emanuel Sousa
Portugal
E-mail: easousa80@gmail.com